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2 de Abril de 2020

Quem contratar para encarregado de proteção de dados, profissional de TI ou advogado?

Alex Fernando Rodrigues, Advogado
há 2 meses

Uma dúvida muito comum na hora de se preparar para atender a LGPD é sobre o profissional encarregado da proteção de dados pessoais. A lei geral de proteção de dados apenas impõe a necessidade de a empresa ter um profissional, pessoa física, que seja responsável pela elo empresa - titular de dados - autoridade nacional, mas não faz exigência nenhuma sobre a qualificação, o que leva muito empresário a dúvida sobre quem contratar. Por certo o conhecimento em tecnologia de informação é fundamental para tal função, bem como todo o processo de implantação. da mesma forma, o conhecimento jurídico é imperativo, uma vez que a maior parte dos controles não são de origem técnica, mas legal, como as políticas de segurança da informação e privacidade, regimento interno e códigos de conduta. Desta forma, já fica evidente que o ideal seria um profissional com formação e experiência nas duas áreas, tecnologia de informação e direito. todavia, este tipo de profissional é extremamente escasso no mundo, e quase todos os que tem a formação, não tem a experiência nas duas áreas necessárias, as vezes nem registro na OAB. Neste caso, o ideal seria um advogado com algum conhecimento em tecnologia, e não o contrário, uma vez que na hora de responder as notificações da autoridade reguladora, a fundamentação que somente um advogado inscrito na OAB é capaz de fazer, poderia minimizar e até isentar a empresa de tomar um multa milionária, enquanto o profissional de TI apenas responderia de maneira técnica. Todavia, o ideal mesmo é contar com um profissional capaz de navegar nas duas áreas do conhecimento, aumentando em muito as chances de sucesso tanto na compliance com a lei, bem como uma resposta efetiva para o titular dos dados, a autoridade nacional de proteção de dados e as demandas jurídicas atrás de dano moral.

Alex Fernando Rodrigues é advogado com segunda graduação em tecnologia da informação. Possui especializações em Engenharia de Qualidade e Produtividade, Controladoria e Finanças, Gestão Pública e Direito Público. Possui certificações internacionais em gestão e governança de TI (ITIL e COBIT), além das certificações em proteção de dados, Certified Data Protection Officer, Information Security Foundation based on ISO/IEC 27001, Privacy and Data Protection Foundation e Privacy and Data Protection Practitioner, sendo certificado internacionalmente como especialista responsável pelo aconselhamento sobre as normas vigentes relativas à proteção de dados pessoais e o monitoramento do cumprimento da legislação em proteção de dados.

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